Operadoras bloqueiam Mega.nz no Brasil em razão de decisão judicial

O serviço de armazenamento na nuvem Mega.nz (o MEGA) foi bloqueado no Brasil em decorrência de processo judicial que segue em segredo de justiça. Segundo a decisão que ordenou o bloqueio, publicada no Diário de Justiça do Estado de São Paulo de 12 de setembro de 2019, o domínio do Mega.nz deverá ser bloqueado pelas operadoras Claro, Vivo, Oi e Algar Telecom. Estranhamente, a decisão não inclui outras operadoras.

A decisão englobou também outros domínios – aparentemente relacionados a serviços de armazenamento de conteúdo e streaming de vídeo (transmissão de vídeo pela internet) –, o que corrobora com rumores que sugerem que a demanda judicial está relacionada com serviços de TV por assinatura.

De acordo com a decisão publicada do processo n. 1121037-41.2018.8.26.0100 da justiça paulista:

[...] os websites distribuidores e facilitadores adotaram novas técnicas para burlar os bloqueios realizados pelos provedores, comprovadas e descritas no parecer técnico [...]

Por se tratar de processo que corre em segredo de justiça, não é possível verificar a motivação e nem mesmo as partes envolvidas, sendo possível concluir apenas que se trata de demanda envolvendo propriedade intelectual/industrial.

Independente do conteúdo do processo, o fato é que todos os usuários do Brasil que utilizam as operadoras citadas ficarão impossibilitados de acessar seus arquivos e documentos pessoais até uma nova decisão judicial.

Após reclamações nas mídias sociais, no Twitter a conta oficial do Mega questionou a operadora Vivo sobre a indisponibilidade. Relatou a empresa que o domínio mega.nz teria sido bloqueado pela Vivo por meio de DNS (serviço que faz a ligação entre o nome que o usuário quer acessar e o respectivo site).

Após essa primeira publicação no Twitter – não respondida pela operadora Vivo – o Mega se manifestou novamente sobre o caso, afirmando que a ordem judicial em questão está equivocada e que estaria trabalhando em uma solução.

Assim, por se tratar de bloqueio realizado por algumas operadoras brasileiras, o Mega está indisponível no Brasil para os usuários clientes das operadoras citadas no processo, ficando de fora até então TIM e SKY, ainda não intimadas no processo.

Nos comentários da publicação do Mega no Twitter, clientes brasileiros procuram formas alternativas para acessar seus arquivos e documentos pessoais.

A decisão sobre o bloqueio do Mega no território brasileiro se assemelha com os casos de bloqueio do Whatsapp ocorridos no ano de 2016, posteriormente revogados nas instâncias superiores. Em razão dos bloqueios judiciais do Whatsapp , desde 2017 o STF discute a possibilidades de decisões impedirem o funcionamento do aplicativo.

O bloqueio do Mega, por se tratar de liminar concedida em processo de primeiro grau, ainda é provisório, podendo ser revertido futuramente por nova decisão proferida pelo mesmo juízo ou por decisão de instância superior.

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O Mega é um serviço de armazenamento em nuvem e hospedagem de aquivos oferecido pela Mega Limited, empresa sediada na Nova Zelândia e fundada no ano de 2013.

O serviço é conhecido entre usuários do mundo inteiro pela segurança no armazenamento de dados, salvos por meio de criptografia de pontaaponta, e pelo espaço disponibilizado gratuitamente, sendo possível a ampliação do armazenamento através de planos pagos.